Bolsonaro sanciona lei e posa para foto com senador de MT, autor do projeto
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (27)m durante solenidade no Palácio do Planalto, o projeto de lei do senador Fábio Garcia (União/MT), que vai permitir a redução nas contas de luz dos brasileiros a partir da regulamentação do uso dos créditos tributários. O PL 1280/2022 foi aprovado no Senado no dia 1º de junho e na Câmara dos Deputados por unanimidade no dia 7, sem alterações e em tempo recorde nas duas Casas.
A partir da publicação da sanção presidencial, a regulamentação da compensação dos créditos tributários entra em vigor beneficiando consumidores de Mato Grosso e de todo o país.
“Esta é um vitória de todos os consumidores que já não suportam tantos aumentos de preços da energia, além dos combustíveis, do gás de cozinha e dos alimentos. Estou muito feliz pois em menos de 60 dias no Senado, conseguimos propor, articular e aprovar no Senado e na Câmara este projeto importante que beneficia todos os brasileiros com a redução na conta de luz. Com a sanção presidencial, estamos garantindo através de uma solução prática e viável, que o consumidor de energia elétrica usufrua do benefício de forma imediata, o que certamente promoverá um alívio nas suas despesas”, disse Fábio Garcia.
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