Bem vindo ao Arinos Notícias, Quarta-Feira, 29 de Junho de 2022
noticias
     
17 de Junho, 2022 - 13:22
Governo veta projeto que proíbe uso de animais em testes para produtos cosméticos em MT

O projeto tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2ª votação no dia 18 de maio.

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou o projeto de lei que proibia a utilização de animais em testes para produtos cosméticos e de higiene pessoal no estado. O veto foi publicado nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Estado.

O projeto é de autoria do deputado Ulysses Moraes (PTB) e tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2ª votação no dia 18 de maio.

De acordo com o projeto, fica proibida a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes.

O texto previa multa para estabelecimentos que não cumprissem a legislação.

O veto do governo justificativa inconstitucionalidade, afirmando que não seria de responsabilidade do estado legislar sobre essa medida.

O documento cita que o art. 24 da Constituição Federal de 1988, que determina que é de responsabilidade da União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais. O estado poderia atuar apenas em casos específicos da região.

Segundo o governo, não há no projeto qualquer peculiaridade regional que justifique a sanção.

Fonte: G1
 0 Comentários  |  Comente esta matéria!
* O Arinos Noticias não se responsabiliza por comentários postados abaixo!
mais notícias
28/06/2022
27/06/2022
 menos  1   2   3   4   5   6   7   mais 
enquete
O que você prefere ler?
Polícia
Política
Agronegócios
Variedades
Educação

Se nenhuma das opções sugeridas for de sua escolha, mande sua sugestão através do menu contato
Copyright © 2022 - Arinos Notícias