Fórum da Comarca de Tabaporã convoca Instituições públicas e privadas a se cadastrarem para receber recursos de transações penais
Nesta segunda-feira (25), o Fórum da Comarca de Tabaporã publicou o edital que convoca as Instituições públicas e privadas com finalidade social sediadas em Tabaporã a se cadastrarem para receber recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e suspensão condicional de processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal local.
O edital tem como objetivo prestar apoio financeiro às instituições para que realizem ações e serviços sociais de interesse público, contribuindo assim com o fortalecimento das entidades e promovendo o desenvolvimento humano e comunitário.
Estarão aptos a concorrer ao recurso as entidades que possuem pelo menos um ano de funcionamento; tem sede em Tabaporã, desenvolvem ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltada à criança e ao adolescente; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei e atender ou tratar usuários de substâncias psicoativas.
O prazo para inscrição será de 30 dias após a publicação do edital.
Para se candidatar as entidades devem preencher o formulário anexado, cumprindo com toda a documentação exigida no Edital de convocação.
Para mais informações, entrar em contato coma Diretoria do Foro da Comarca de Tabaporã pelo telefone (66) 3557-1116 (66) 3577-1616, ou pelo e-mail tabapora@tjmt.jus.br
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