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13 de Fevereiro, 2020 - 07:54
Ex-deputado devolve bens em delação; avião já é usado pelo Estado

A delação premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva, promete estremecer os bastidores do Poder em Mato Grosso se 10% da “fama” do ex-parlamentar – que no passado chegou a ser considerado como uma das figuras mais poderosas do Estado -, realmente for verdadeira. 


Alguns dos primeiros indícios já foram revelados pelo Poder Judiciário, que deve homologar o acordo de colaboração premiada do ex-deputado, firmado com o Ministério Público do Estado (MP-MT), nas próximas semanas. O acordo está sob análise do desembargador Marcos Machado, que decidirá monocraticamente se homologa, ou não, a delação.


De acordo com um termo de audiência de ratificação dos termos do acordo de colaboração premiada, ocorrido na última segunda-feira (10), José Riva já disponibilizou um avião de uso particular para utilização do Estado – antes mesmo da homologação do acordo. 


 


“Os patrimônios do colaborador e de seus familiares foram apresentados ao Ministério Público Estadual, para assegurar o ressarcimento de danos e multa pactuados no respectivo acordo, inclusive o avião que fora destinado ao Estado”, diz trecho dos autos.


 


“NOVAS INVESTIGAÇÕES”


Numa outra audiência, realizada no último dia 7 de fevereiro, o desembargador do TJ-MT, relator da petição pela homologação da colaboração premiada, Marcos Machado, revela que foi contra a ratificação dos depoimentos, bem como os termos acertados entre José Riva e o MP-MT, de forma “monocrática” – ou seja, por decisão dele próprio, e não por um colegiado de magistrados.


Ele defende a homologação por meio de um grupo deliberativo do TJ (Órgão Especial) em razão da “conveniência de sigilo absoluto dos termos do acordo”. Na sequência, Machado dá pistas de que os crimes revelados por José Riva irão acarretar “novas investigações e medidas judiciais”.


“Outrossim, deliberou-se pela homologação monocrática, a despeito da posição jurídica deste Relator, que se filia ao entendimento minoritário segundo a qual colaboração deveria ser submetida ao colegiado. Em vista a conveniência de sigilo absoluto dos termos do acordo, especialmente dos anexos, cujos conteúdos ensejarão novas investigações e medidas judiciais que não podem ser publicizadas, sob pena de ineficácia e perda de efeito prático”.


 

Fonte: A Folha do Médio Norte
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