Bem vindo ao Arinos Notícias, Domingo, 22 de Setembro de 2019
Noticias
     
14 de Agosto, 2019 - 09:26
Justiça anula condenação de ex-deputado devido à suspeição de juíza que atualmente é senadora em MT


O Tribunal de Justiça julgou procedente um pedido feito pela defesa do ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE), Humberto Bosaipo, contra a então juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, atualmente senadora de Mato Grosso.




O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da senadora, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.



Na prática, a Justiça anulou a condenação de 18 anos e 4 meses de prisão imposta a Bosaipo por desvio e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.



A defesa de Bosaipo alegou que a então juíza seria suspeita para julgar o caso. Entre os argumentos apresentados pela defesa estão o fato de que em audiência realizada no dia 24 de fevereiro de 017, ela teria deferido pedido de “produção de prova ao Ministério Público” em desrespeito ao princípio do contraditório; não acolheu o pedido feito por ele para reabertura da instrução processual; teria utilizado “de seu cargo para projeção pessoal visando ascensão política; haveria vício de parcialidade, pois segundo declaração prestada pela ex-assessora da então magistrada Midiã Maira de Carvalho Gonçalves de Sá, ela ordenava o “indeferimento para todos os requerimentos” de Bosaipo por se tratarem de “processos que geravam repercussão na mídia”.


Para o desembargador Marcos Machado, da 1ª Câmara Criminal do TJ, Selma Arruda, em vídeo gravado e disponível nas redes sociais, em 25 de maio de 2018, após a oitiva das testemunhas para instrução deste incidente de suspeição, sob a pretensão de “ dividir uma preocupação”, contextualizou fatos não julgados, ao revelar suposta inquietação sobre a “possibilidade de anulação, não apenas dos processos deste réu, do Humberto Bosaipo, mas que, essa anulação pode, sim, acarretar na anulação de outros processos[...] que não podem ficar impunes”.



O desembargador cita o art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam): “É vedado ao magistrado: [...] manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.”




“Com essas considerações, julga-se procedente a exceção de suspeição com anulação da sentença condenatória proferida pela excepta para que um juiz de Direito, conforme sua livre convicção e imparcialidade, possa julgar a causa penal”, decidiu o desembargador.

 






 

Fonte: G1 MT
 0 Comentários  |  Comente esta matéria!
* O Arinos Noticias não se responsabiliza por comentários postados abaixo!
mais notícias
19/09/2019
18/09/2019
 menos  1   2   3   4   5   6   7   mais 
enquete
O que você prefere ler?
Polícia
Política
Agronegócios
Variedades
Educação

Se nenhuma das opções sugeridas for de sua escolha, mande sua sugestão através do menu contato
Copyright © 2019 - Arinos Notícias