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7 de Agosto, 2018 - 17:24
Câmara Municipal de Tabaporã aprova projeto de lei para investimento de Mutinacional

Foi realizada na noite de ontem, Segunda Feira 06 de Agosto por volta das 19h00min uma Sessão Ordinária na câmara de vereadores do município de Tabaporã-Mt, para aprovação da implantação do Armazém; com a presença dos vereadores Laurita, Marcelinho, Ilso, Celsinho, Neto, Marco Antônio, Biloí, Beto e Barretim , Prefeito Sirineu Moleta, Secretário de Obras Nilson Bertinati , Secretário de Agricultura Joari, representante da Empresa LOUIS DREYFUS COMPANY, Srº Mauricio Lauro e esposa (proprietários do terreno no trevo de Tabaporã entroncamento da MT 220 com a MT 410 (38 km de Tabaporã e 152 km de Sinop) onde é de interesse da empresa LOUIS DREYFUS COMPANY a construção do armazém, e assim ficou decidido.

Projeto de Lei Nº 1.067 de 02 de Agosto de 2018


Súmula: - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar em área urbana e a criar Núcleo Industrial no Imóvel Rural Fazenda Trevo ll-A.

Esta lei tem como objetivo de conceder incentivos, destinados á industria, ao comércio, á prestação de serviços, aos centros de distribuição,ás unidades de logísticae demais empreendedore que venham se instalar no município.

Promover o desenvolvimento da infraestrutura do município, por ações próprias, bem como do setor privado, em contra partida a incentivos fiscais concedidos.

Garantir a diversificação das atividades proditivas no município,especialmente do parque industrial.



Na sessão Ordinária também foi aprovado o seguinte Projeto:


Projeto de Lei Municipal Nº 1.066 de 02 Agosto de 2018


Súmula: Institui e Regulamenta a Gratificação de Metas ao Agente Comunitário de Saúde- ACS.




O objetivo central desta lei, é oferecer subsídios para que os prefeitos, ao lado de sua assessoria Jurídica e do Secretário Municipal de Saúde, possam conhecer os avanços na legislação para o Terceiro Setor, consubstanciados na lei 9.790, de 23 de março de 1999, que vêm possibilitar dar concretude á modalidade de contratação que valoriza os princípios e diretrizes do PACS e garante os direitos destes milhares de homens e mulheres que prestam serviços ás suas comunidades.




Em entrevista ao Arinos Notícias o vereador Presidente do Legislativo Marcelinho Cavalieri destacou: “Quero destacar a todos os vereadores pela harmonia em Prol ao desenvolvimento de nosso Município”.


 

Fonte: Arinos Noticia
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