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16 de Maio, 2018 - 08:29
Cabo Atílio que comandou PM em Porto dos Gaúchos e foi demitido por corrupção, pede a Taques retorno a corporação

Desligado após exercer a função por 25 anos, o cabo Atílio Soares de Souza protocolou na quinta-feira (10), diretamente ao governador Pedro Taques (PSDB), seu pedido de reintegração aos quadros da Polícia Militar de Mato Grosso.

Em 2011, foi autorizado seu desligamento da corporação após um processo disciplinar, iniciado em 2007, concluir pela autoria de corrupção passiva. Em 2006, quando trabalhava como policial militar no município de Porto dos Gaúchos, Atílio Soares Souza foi acusado de cobrar propina para evitar a prisão de um grupo de pessoas que estaria portando armas ilegalmente.

A acusação diz que um grupo de policiais militares convocaram o cabo Atílio Soares para reforçar o policiamento em uma ação que veio a deter duas pessoas com porte de armas ilegais.

Neste contexto, o cabo Atilio Soares foi acusado de ter indicado aos detidos o apoio de um advogado e negociado propina para que não fosse feita a prisão das pessoas por posse ilegal de armas. Inicialmente, o valor seria de R$ 20 mil, reduzido posteriormente para R$ 5 mil.

No entanto, a defesa agora patrocinada por advogado sustenta que houve vários vícios que tornam possível a anulação do processo disciplinar. No documento de 14 páginas, já protocolado no Palácio Paiaguás, que requer a revisão do ato demissionário, é sustentado que houve violação a uma garantia constitucional que é o direito de ampla defesa e contraditório assegurado pela Constituição Federal (lei maior do país).

Em 2010, houve a intimação dos policiais militares suspeitos por desvio de conduta para participar de uma audiência de instrução e julgamento realizada no município de Porto dos Gaúchos. Porém, como estava detido no presídio militar do município de Santo Antônio de Leverger, a comissão processante não intimou o cabo Atílio Soares de Souza, alegando que o mesmo estava sem advogado constituído para atuar na sua defesa.

“A comissão processante não garantiu os poderes de defesa comparáveis aos poderes de acusação e, via de consequência, não estabeleceu, normativamente, o valor dirimente das contra-provas produzidas e das contra-hipóteses não refutadas nem pelos outros acusados em sua audiência de instrução”, diz um dos trechos do pedido.

A defesa ainda sustenta que houve agravantes na violação ao direito da ampla defesa e contraditório. Isso porque, sem a concordância do cabo Atílio Soares, a comissão processante da Polícia Militar nomeou um tenente para defendê-lo na audiência de instrução.

Identificado como Duarte, o tenente não realizou nenhuma pergunta e não enxergou a necessidade de acareação em meio a contradição no depoimento das testemunhas que prestaram depoimento à comissão processante.

Na audiência de instrução, as testemunhas negaram pagamento de propina ao cabo Atílio Soares e o advogado informou que recebeu uma quantia de R$ 5 mil referente a honorários advocatícios. Mesmo diante da falta de elementos para configurar pagamento de propina, não houve acareação das testemunhas para apuração das contradições.

“O ato desvestido de legalidade é nulo. E sendo assim, nula é a presente audiência de instrução, cujos atos estão todos revestidos de incontestáveis irregularidades de procedimentos a começar pela não intimação do advogado e a ausência do acusado”, argumenta o advogado Marco Rachid.

No dia 5 de julho de 2010, o cabo Atilio Soares alertou a Comissão Processante, por meio de documentos, a respeito dos vícios no processo disciplinar motivados pela falta de sua defesa técnica. Porém, o documento não foi lido na audiência realizada três dias depois que firmou entendimento pela sua culpa no episódio culminando na perda do cargo de policial militar por corrupção passiva.

A tese pela nulidade do processo está amparada no parecer técnico do Coronel Victor Hugo Metello, ex Comandante da Polícia Militar de Mato Grosso duas vezes corregedor da PM. O parecer, inclusive, foi juntado no pedido de Revisão de Ato Administrativo pelo advogado Marco Rachid.

Fonte: Porto Noticias
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