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6 de Janeiro, 2018 - 09:22
Desembargador concede liminar e proíbe greve dos funcionários da prefeitura de Sinop

O Tribunal de Justiça concedeu, hoje, liminar, requerida pela prefeitura, em ação declaratória de ilegalidade de greve e determinou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop se abstenha de começar greve na próxima segunda-feira, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento. O desembargador plantonista José Zuquim Nogueira decidiu que ficou comprovado o interesse da administração pública em estabelecer diálogo com o Sindicato e ele considerou ainda o impacto no atendimento a população e nos cofres públicos. “É fato público e notório que a paralisação dos serviços acarretará prejuízos ao erário e também aos munícipes, sem levar em conta aqueles considerados essenciais”, sentenciou.

A prefeitura informou que ontem encaminhou ao sindicato resposta a cada uma das reivindicações que motivaram o protesto de servidores, na última segunda-feira, em frente ao paço. Quanto a aquisição de uniformes o executivo informa que foi realizado o processo licitatório "estando prevista compra para o primeiro semestre". Sobre "medicina e segurança do trabalho", "existe e segue as normativas do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em julho do ano passado foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta e o plano de ação será cumprido, com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho". Sobre o ônibus para servidores da secretaria de Obras, a prefeitura diz que "está prevista aquisição após processo licitatório lançado no primeiro semestre". Referente a estrutura nas Unidades Básicas de Saúde, "garante que as demandas de infraestrutura nos postos de saúde serão atendidas com cronograma por prioridade a curto, médio e longo prazos e providências serão tomadas, visto que algumas unidades são novas estão em garantia seguindo a legalidade. O sindicato cobra aquisição de equipamentos de proteção individual e a prefeitura alega que "sempre estão sendo repostos de modo a garantir a segurança do servidor público municipal, as Secretarias que ainda não possuem os EPI’s, farão aquisição no primeiro semestre".

Sobre a mudança da secretaria de Obras para a antiga sede da Conab, ocorrida ano passado, a assessoria posiciona que estão sendo feitas as "adequações conforme as orientações da avaliação feita pelo técnico contratado pelo Sindicato dos Servidores Públicos e as adequações acompanhadas pela equipe de segurança do trabalho da prefeitura". Quanto ao concurso público, "entre 2015 e 2017 já foram convocados 550 aprovados referente ao concurso público realizado em 2014, tomando posse nas vagas 426 servidores para as secretarias e Educação e Saúde".

A prefeitura concluiu que, para este ano, já foi concedido Reajuste Geral Anual (RGA) de 1.95% e aumento de 10% no vale alimentação a todos os servidores públicos municipais.

A greve dos servidores havia sido decidida em assembleia.

Fonte: Só Notícias
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