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9 de Fevereiro, 2015 - 12:49
Retirar direitos? Nem que a vaca tussa!

  Miranda Muniz


Sem consulta ou discussão como o movimento sindical e sob o argumento de “equilibrar as contas públicas” e “combater fraudes”, a presidenta Dilma editou duas Medidas Provisórias (MP 664 e 665) que prejudicam a população de baixa renda e, em particular, os trabalhadores. Senão vejamos...



O direito ao seguro desemprego passa a ser garantido apenas ao desempregado que tiver trabalhado, com carteira assinada, 18 meses nos últimos 24 meses. A regra atual exigi-se 6 meses!  



O abono salarial (concedido ao trabalhador inscrito no PIS/PASEP e que ganha até 2 salário mínimos) no valor de 1 salário mínimo para quem tenha trabalhado pelo menos 1 mês no ano anterior, na nova regra reduz para ½ salário, para quem tenha trabalhado 6 meses no ano anterior, e o valor de 1 salário fica restrito para quem trabalhou os 12 meses.



Já a pensão por morte só será segurada se o titular tiver pago 24 contribuições e tiver 2 anos de casamento ou união estável, exceto se a morte foi por acidente de trabalho. O valor passa a ser de apenas 50% do rendimento, mais 10% para cada dependente, até o limite de 5. A duração da pensão deixa de ser vitalícia e passa a ser de acordo com a expectativa da sobrevida do companheiro ou companheira beneficiado, ficando nos períodos de 3, 6, 9, 12, 15 anos, e vitalícia, caso a expectativa de vida for inferior a 35 anos. 



Outra importante mudança diz respeito ao auxílio doença. O valor a ser pago deixa de ser pelo valor que o trabalhador recebia no momento do acidente ou da data em que adquiriu a doença profissional, e passa a ser a média das últimas 12 contribuições. Além disso, a perícia deixa de ser feita exclusivamente pelo INSS, e também pode ser realizada por empresas privadas ou órgãos públicos.



Também estabelece uma “carência” de 3 anos para o pescador inscrito no Registro Geral de Pescador (RGP) ter direito ao seguro defeso (durante a proibição da pesca em virtude da piracema), sendo que pela regra atual não há carência.



Com esses “ajustes”, ou melhor, torniquetes, o Governo fala em economizar cerca de 18 bilhões. Uma grande incoerência, pois só com a atual política de desoneração deixa-se de arrecadar 200 bilhões. Se regulamentado, o Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto na Constituição, geraria uma arrecadação superior a 20 bilhões, provenientes de menos de mil milionários que tem patrimônio superior a 150 milhões de reais. Isso sem dizer que, pelos cálculos do “sonegômetro”, o Brasil deixa de arrecadar 500 bilhões em virtude da sonegação de impostos pelos grandes capitalistas.



Em contraposição a esse receita amarga para “equilibrar as contas”, o movimento sindical indica à Presidenta 4 medidas:  1) instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas; 2) taxação das remessas de lucros e dividendos ao exterior (que, de quebra, contribuiria em muito para o controle do déficit externo em contas correntes); 3) revisão das desonerações (sobretudo em ramos controlados por multinacionais, que com a renúncia fiscal ampliaram seus lucros e, ao mesmo tempo, as remessas às matrizes) e 4) redução dos juros (que originam o déficit público). 



O movimento sindical também é contrário à proposta de abril a Caixa Econômica para capital privado, por entender que essa medida fragiliza essa importante empresa.

É bom lembrar que a Caixa jogou papel decisivo na redução dos impactos da crise financeira, iniciada em 2008. Atuou de maneira anticíclica, com redução de juros e do spread, enquanto os bancos privados fizeram justamente o contrário, provocando a retração de crédito.



Para contrapor a tais medidas, as centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT e CSB, realizaram manifestações nas principais cidades brasileiras no último dia 28 e pretendem organizar um Grande Ato no dia 26 de fevereiro (São Paulo ou Brasília).



Sensível à pressão do movimento sindical unificado, o Governo já abriu diálogo, realizando uma reunião com as centrais no dia 19 de janeiro, e, dando continuidade no diálogo, já agendou uma segunda reunião para o dia 3 de fevereiro.



Por mais empregos, por mais direitos e contra qualquer retrocesso!



Miranda Muniz é agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça avaliador federal, dirigente da CTB-MT (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e do PCdoB-MT


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